NOTÍCIAS
Nota Fiscal Eletrônica: obrigatória em dezembro para 7 segmentos.
Inicialmente programada para entrar em funcionamento em setembro para sete segmentos do mercado, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deve passar a ser obrigatória para estes grupos comerciais somente em 1º de dezembro.
A justificativa do aumento do prazo é para adaptação de algumas empresas. "Principalmente as empresas da área de automóveis reclamaram mais tempo para assimilar o sistema eletrônico da nota fiscal e para prevenir a redução de custos e adequação das atividades”, explica Jader Rieffe Julianelli Afonso, coordenador geral de Modernização e Inteligência Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Desde 1º abril, 61 empresas já estão emitindo a NF-e nos segmentos de cigarros e combustíveis. A expectativa é que, em dezembro, outras 139 empresas passem a emitir o documento nos ramos de cimento, medicamentos, bebidas, aço, frigoríficos, ferro-gusa e automóveis. Até abril de 2009, outros 24 setores estarão dentro do projeto de modernização da nota fiscal em Mato Grosso do Sul. Atualmente, a nota fiscal de saída (relativa a vendas de produtos) é emitida em cinco vias, que precisam ser conferidas nos postos fiscais, localizados, principalmente, nas fronteiras com outros Estados. “Ao invés de cinco vias, a nota passa a ter apenas uma. Com isso, no posto fiscal, o agente tributário confere com o código de barras, de uma única vez, o documento. O trabalho que demoraria quase cinco minutos, não vai passar de um minuto”, antecipa Jader. Antes da impressão do Danfe, a empresa solicita a certificação digital da Sefaz por meio de um arquivo digital com os dados da nota fiscal. A Sefaz valida o documento e já comunica à Secretaria de Fazenda do Estado de destino da mercadoria e também à Receita Federal. “Dessa forma, todos os componentes do processo estão cientes. Em casos de empresas que possuam algum tipo de problema referente à tributação, já é possível acompanhar em todas as viagens, e não apenas uma vez ao mês, como acontece agora”, acrescenta Jader. Segundo ele, para os contribuintes, os ganhos são em redução de custos com papel para impressão e armazenamento, e a própria logística do processo. Para o Estado, facilita a fiscalização da circulação de mercadorias e com digitação e armazenamento das notas fiscais – que precisam ser microfilmadas; já a NF-e dispensa tal recurso. As empresas que queiram ser voluntárias para emissão de NF-e, podem entrar no projeto como voluntárias; basta cumprir as etapas de credenciamento que estão no site da Sefaz - www.sefaz.ms.gov.br ou www.nfe.ms.gov.br. Fonte: Janeyne (arquivar.com.br) |